quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O Prontuário SUAS

Por: Joice Alvarenga Borges.

Segundo Mesquita, et al, 2012[1], o Prontuário SUAS é um instrumento técnico que tem como objetivo contribuir para a organização do conjunto de informações necessárias ao diagnóstico, planejamento e acompanhamento familiar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, ele contém a padronização de informações essenciais em todo o território nacional, criado de forma coletiva, por um conjunto de atores sociais envolvidos no processo de defesa do SUAS e no cotidiano do trabalho dos profissionais da assistência social.

O Prontuário SUAS é muito importante para o registro da história dos usuários em passagem pelo Sistema e para armazenar a memória de todo o processo de trabalho já realizado no âmbito do SUAS com os indivíduos e famílias em acompanhamento. Ele fortalece o registro das informações dos CRAS e CREAS, bem como permite aos técnicos de nível superior a consulta ao sistema para receber informações sobre o acompanhamento sociofamiliar.  

O Prontuário SUAS é novo, disseminado a partir de fevereiro de 2013, pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de oferecer aos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) um instrumento de orientação e apoio no acompanhamento com as famílias em vulnerabilidade ou risco social. Para tanto, o Prontuário SUAS traz importantes informações sobre as famílias, tais como:

  • Identificação, endereço, forma de acesso da família;
  • Composição familiar e dados gerais;
  • Condições de vida das famílias;
  • Alguns dados sobre saúde dos membros da família;
  • Benefícios eventuais;
  • Convivência familiar e comunitária;
  • Violações de direitos;
  • Planejamento, evolução e avaliação do acompanhamento sociofamiliar;
  • Registro dos encaminhamentos realizados (modelo de ficha para referência e contrareferência);
  • Relação Prontuário e CADÚNICO: produz um cadastro social importante através do SUAS. Ressalta-se que no registro “Parte Cadastral das Famílias” do prontuário, se o município tiver acesso ao CADÚNICO não será preciso preencher tudo novamente, sendo necessário apenas aproveitar os dados já disponíveis no sistema;
  • Utilização no Prontuário do número do NIS da família e de seus membros;

Cada família em acompanhamento nos serviços socioassistenciais deverá possuir um prontuário, pois o SUAS atua na perspectiva da matricialidade sociofamiliar, considerando os diferentes arranjos familiares, onde cada família é única e possuidora de uma singularidade, que requer atenção e trabalho voltado especificamente para as demandas apresentadas pelo conjunto dos indivíduos do mesmo grupo familiar. Consequentemente, a família tem o direito ao sigilo das informações a respeito da sua realidade, inclusive, o Prontuário deve ser mantido na sede da Unidade onde o mesmo foi elaborado, ou seja, CRAS e CREAS, em local de restrito acesso, com chave.

Ressalta-se que, a sua elaboração é de competência exclusiva das equipes técnicas dos equipamentos de referência, a saber: profissionais de nível superior, devidamente cadastrados nos seus conselhos competentes. Todas as informações passadas para o Prontuário SUAS devem conter dados sobre data, nome e função do profissional competente. O MDS[2] orienta que no mínimo, a cada seis meses, a equipe de referência realize a avaliação e análise profissional dos prontuários, a fim de se perceber tanto o desenvolvimento e desafios das famílias, quanto da rede de serviços.

Importante ressaltar que o planejamento do trabalho social deve ser elaborado junto com o usuário, inclusive, construir coletivamente a proposta de intervenção com a família. Sendo o Prontuário um documento que contem um projeto de acompanhamento sociofamiliar, é possível o desligamento da família, desde que o usuário tenha superado todas as suas privações, vulnerabilidades e riscos. Neste caso, o desligamento da família deve ser precedido de avaliação do profissional, somando-se ainda os casos de desligamento em que houver a evasão do usuário ao serviço, seja por motivo de mudança de território ou de falecimento, entre outras situações a serem analisadas pela equipe de referência.

O Prontuário SUAS contribui para o fortalecimento da vigilância socioassistencial, pois deve ser utilizado também para registro e análise das informações que contribuam para monitorar no território as vulnerabilidades sociais apresentadas, bem como as situações de risco social. Desta forma, o Prontuário contem informações que ficarão sobre a responsabilidade exclusiva do profissional competente e outras que devem ser encaminhadas para a gestão, pois servirá para produção de diagnósticos sociais que sejam úteis para a orientação da política de assistência social nos municípios.

Percebe-se a importância do Prontuário SUAS no cotidiano do processo de trabalho, como instrumento de possível concretização não somente das ações propostas, mas também do respeito à história dos usuários do SUAS. Ele não é obrigatório, mas sim uma colaboração do MDS com os municípios, a fim de facilitar e qualificar o trabalho social realizado com as famílias inseridas nos equipamentos de referência do SUAS.  Entretanto, as informações dispostas no caderno do Prontuário SUAS são obrigatórias, uma vez que detém um conjunto de informações indispensáveis ao trabalho social de qualidade e qualificado. Nesse sentido, os municípios poderão criar modelos diferentes do Prontuário SUAS, desde que sejam resguardados os campos em que as referidas informações sejam coletadas. No entanto, tratando da importância desse documento para a qualificação da política de assistência social, a expectativa daqueles que defendem um SUAS de qualidade é a adesão de todos os municípios brasileiros ao novo modelo de acompanhamento sociofamiliar.

Importante lembrar que o Prontuário SUAS é um formulário em papel, que ainda não foi informatizado pelo MDS, embora já existam empresas privadas que desenvolveram software do Prontuário, disponíveis no mercado. A expectativa do Governo Federal é que em 2014 o Prontuário SUAS disponha de sistema informatizado e disponível aos entes federados.

Maiores informações devem ser obtidas no site do MDS ou pelo e-mail: vigilanciasocial@mds.gov.br .


REFERÊNCIAS:      


BRASIL. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasília, 2011.

______ Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. – 1. ed. – Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.

Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico (ISSN 2175-9391), n° 7, p. 206-240, 2012.

Tele Conferência Prontuário do SUAS / MDS/CANAL NBR, 26-02-2013.




[1] Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico (ISSN 2175-9391), n° 7, p. 206-240, 2012.

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